Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Cunha, Bruno Santos | |
| dc.date.issued | 2011-07 | |
| dc.identifier.citation | CUNHA, Bruno Santos. Aplicação da lei federal de processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/99) a entes subnacionais: uma codificação nacional às avessas? A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional. Belo Horizonte, v. 11, n. 45, jul./ set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41860>. Acesso em: 27 set. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41860 | |
| dc.description.abstract | Discorre o âmbito de aplicação da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a partir das regras de competência para sua edição e de uma necessária uniformização da processualidade administrativa em nível nacional, com sua aplicação à União, estados, distrito federal e municípios, de forma a garantir um tratamento isonômico perante a administração. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | A & C : revista de direito administrativo e constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Processo administrativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Codificação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Federação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999] | pt_BR |
| dc.title | Aplicação da lei federal de processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/99) a entes subnacionais : uma codificação nacional às avessas? | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| aplicacao_lei_federal_cunha.pdf | 83 kB | Visualizar |
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