Um breve estudo das Súmulas Vinculantes nºs 5 e 11 do Supremo Tribunal Federal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gaio, Ana Paula Pina
dc.date.issued	2011-04
dc.identifier.citation	GAIO, Ana Paula Pina. Um breve estudo das Súmulas Vinculantes nºs 5 e 11 do Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, abr./ jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41862>. Acesso em: 28 set. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41862
dc.description.abstract	Aborda o conceito e a natureza das súmulas editadas pelos tribunais superiores, bem como da reforma do Poder Judiciário. Analisa os argumentos que denotam o reconhecimento da inconstitucionalidade material da Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, que instituiu a súmula vinculante, e da Lei n. 11.417, de 19 de dezembro de 2006, que regulamentou a sua edição.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de estudos constitucionais	pt_BR
dc.subject	Súmula vinculante, Brasil	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Emenda constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject.other	Emenda à constituição
dc.title	Um breve estudo das Súmulas Vinculantes nºs 5 e 11 do Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
um_breve_estudo_gaio.pdf	105.15 kB	PDF	Visualizar

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