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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSoller, Fabrício da
dc.contributor.authorAlmeida, Fabiana Duarte
dc.date.issued2005-07
dc.identifier.citationSOLLER, Fabrício da; ALMEIDA, Fabiana Duarte. Parecer. PGFN. CRJ nº 1087/2004. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 16, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41883>. Acesso em: 20 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41883
dc.descriptionTrata- se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata- se de parecer acerca da possibilidade jurídica da anulação, mediante ação judicial, de decisão de mérito proferida pelo Conselho de Contribuintes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectPrevidência privada, Brasilpt_BR
dc.subjectFundo de pensão, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto de renda, Brasilpt_BR
dc.subjectImunidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectIsenção tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectParecer, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPlano de previdência fechada
dc.subject.otherImposto sobre a renda
dc.subject.otherImpostos, isenção
dc.subject.otherIsenção de impostos
dc.subject.otherIsenção fiscal
dc.subject.otherTributo, isenção
dc.titleParecer. PGFN. CRJ nº 1087/2004pt_BR
dc.title.alternativeParecer. PGFN. CRJ nº 1.087 / 2004pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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