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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Flávio Henrique Unes
dc.date.issued2005-05
dc.identifier.citationPEREIRA, Flávio Henrique Unes. Regime jurídico da estabilidade do servidor público: aspectos controvertidos. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 51, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41895>. Acesso em: 21 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41895
dc.description.abstractApresenta o conceito da estabilidade e estuda os reflexos da inoperância estatal quanto à avaliação especial de desempenho, levando em consideração o artigo 41 da Constituição da República. Analisa também os elementos comuns e díspares entre o desligamento do servidor estatuário e o do empregado público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectEstabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subjectRegime jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectReintegração no emprego, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito ao emprego
dc.subject.otherEstabilidade (direito do trabalho)
dc.subject.otherGarantia do emprego
dc.subject.otherAgente público
dc.titleRegime jurídico da estabilidade do servidor público : aspectos controvertidospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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regime_juridico_estabilidade_Pereira.pdf210.74 kBPDFVisualizar

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