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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Antônio Flávio de
dc.date.issued2005-05
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Antônio Flávio de. As agências reguladoras e a sua natureza de autarquias especiais: o problema da captura. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 51, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41896>. Acesso em: 21 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41896
dc.description.abstractApresenta o que são agências reguladoras, a origem, os objetivos e a função da regulação no direito administrativo, bem como analisa os princípios constitucionais da administração e o exercício da função regulatória.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectAgência reguladora, Brasilpt_BR
dc.subjectAto administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectAutarquia, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.titleAs agências reguladoras e a sua natureza de autarquias especiais : o problema da capturapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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agencias_reguladoras_natureza_Oliveira.pdf105.73 kBPDFVisualizar

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