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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDominguez, Guilherme Diniz de Figueiredo
dc.date.issued2008-10
dc.identifier.citationDOMINGUEZ, Guilherme Diniz de Figueiredo. A interrupção no fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica e água, por inadimplência dos usuários, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores: STJ e STF. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 6, n. 24, out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41911>. Acesso em: 3 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41911
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentadapt_BR
dc.description.abstractTrata-se de jurisprudência comentada. Apresenta os resultados de pesquisa conduzida sobre o entendimento das Cortes Superiores do Brasil a respeito da possibilidade ou não de interrupção no fornecimento dos serviços públicos de água e energia elétrica diante da inadimplência dos usuários. Traz considerações a respeito do papel normatizador desempenhado pelo Poder Judiciário nesse debate.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema de distribuição, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço de água e esgotos, interrupção, Brasilpt_BR
dc.subjectInadimplemento, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de fornecimento, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherInadimplência
dc.titleA interrupção no fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica e água, por inadimplência dos usuários, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores : STJ e STFpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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interrupcao_fornecimento_dos_dominguez.pdf88.12 kBPDFVisualizar

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