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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPennas, Fernanda
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationPENNAS, Fernanda. Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal = Constitutional aspects of the exploration of petroleum and natural gas and overview of pre-salt exploration. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 16, p. 25-34, jul./ dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41924>. Acesso em: 15 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41924
dc.description.abstractApresenta um panorama atualizado a respeito da exploração do pré-sal e do novo marco regulatório proposto para o desenvolvimento da atividade. Traça um paralelo entre as questões constitucionais e as mudanças propostas pela atividade de exploração do petróleo, do gás natural e do pré-sal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito constitucionalpt_BR
dc.subjectPetróleo, exploração, Brasilpt_BR
dc.subjectGás natural, exploração, Brasilpt_BR
dc.subjectPlataforma continental, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito do mar, Brasilpt_BR
dc.subjectÁguas territoriais, Brasilpt_BR
dc.subjectBens públicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherÁguas adjacentes
dc.subject.otherGás de petróleo
dc.subject.otherPlataforma submarina
dc.subject.otherPlataforma submersa
dc.titleAspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal = Constitutional aspects of the exploration of petroleum and natural gas and overview of pre-salt explorationpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aspectos_constitucionais_exploracao_pennas.pdf649.46 kBPDFVisualizar

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