Barreiras comerciais não tarifárias e a proteção internacional do meio ambiente = Non-tariff trade barriers and international protection of the environment

Abstract

Estuda a maneira como o comércio internacional tem impacto nos recursos naturais e como os crescentes desenvolvimento e consumo têm gerado reflexos na preocupação dos Estados em criar políticas de preservação ambiental. Ressalta a existência de tratados e princípios do direito internacional ambiental, que permitem que o Estado, por meio de sua soberania, crie barreiras não tarifárias no comércio internacional.