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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDelgado, José Augusto
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationDELGADO, José Augusto. Controle aduaneiro sobre importação de mercadorias e características jurídicas da seleção para conferência aduaneira. Princípios tributários a serem aplicados. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 52, jul./ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41946>. Acesso em: 30 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41946
dc.description.abstractTece considerações jurídicas sobre os princípios tributários que devem reger o controle aduaneiro sobre importação de mercadorias, tendo como norte maior a imperiosidade do princípio da legalidade em toda a sua extensão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectMercadoria, importação, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica aduaneira, Brasilpt_BR
dc.subjectRenda aduaneira, Brasilpt_BR
dc.subjectFiscalização tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito alfandegário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImpostos, fiscalização
dc.subject.otherTributo, fiscalização
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)
dc.subject.otherProduto comercial
dc.subject.otherRenda alfandegária
dc.subject.otherDireito aduaneiro
dc.subject.otherPolítica alfandegária
dc.titleControle aduaneiro sobre importação de mercadorias e características jurídicas da seleção para conferência aduaneira. Princípios tributários a serem aplicadospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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controle_aduaneiro_sobre_delgado.pdf166.55 kBPDFVisualizar

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