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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.date.issued2004-01
dc.identifier.citationSARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Parecer nº AC-08 pedido de manifestação da AGU quanto à definição do contribuinte da CONDENCINE na hipótese do parágrafo único do art. 32 da Medida Provisória nº 2.228-1/01. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41961>. Acesso em: 6 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41961
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a definição de quem é o contribuinte, no caso de programação internacional de obras cinematográficas, da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectIndústria cinematográfica, imposto, fato gerador, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.titleParecer nº AC-08 pedido de manifestação da AGU quanto à definição do contribuinte da CONDENCINE na hipótese do parágrafo único do art. 32 da Medida Provisória nº 2.228-1/01pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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