Aspectos da intervenção do Estado no domínio econômico : o caso da lei paulista da meia-entrada : comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Kubrusly, Claudia Tosin
dc.date.issued	2006-10
dc.identifier.citation	KUBRUSLY, Claudia Tosin. Aspectos da intervenção do Estado no domínio econômico: o caso da lei paulista da meia-entrada: comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41984>. Acesso em: 10 out. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41984
dc.description	Trata-se de jurisprudência comentada.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de jurisprudência comentada. Estuda a esfera constitucional de competência do Estado-membro para legislar sobre direito econômico e aborda a questão material atinente, em termos gerais, à intervenção do Estado no domínio econômico para incentivar o acesso à educação, à cultura e ao desporto, e, em termos específicos, à inconstitucionalidade da Lei paulista nº 7.844, de 13 de maio de 1992.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito público da economia	pt_BR
dc.subject	Intervenção do Estado na economia, Brasil	pt_BR
dc.subject	Estudante, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos culturais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Cultura, Brasil	pt_BR
dc.subject	Competência legislativa, São Paulo (Estado)	pt_BR
dc.subject	Lei estadual, São Paulo (Estado)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Aluno
dc.subject.other	Intervenção do Estado
dc.subject.other	Intervenção estatal
dc.subject.other	Intervenção no domínio econômico
dc.subject.other	Direito à cultura
dc.subject.other	Direito à identidade cultural
dc.subject.other	Direito de acesso à cultura
dc.title	Aspectos da intervenção do Estado no domínio econômico : o caso da lei paulista da meia-entrada : comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title.alternative	Aspectos da intervenção do Estado no domínio econômico : o caso da lei paulista da meia - entrada : comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
aspectos_intervenção_estado_kubrusly.pdf	101.67 kB	PDF	Visualizar

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