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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de | - |
dc.date.issued | 1988-09 | - |
dc.identifier.citation | AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. A Sentença criminal condenatória e a resolução do contrato de trabalho. Revista LTr: legislação do Trabalho e Previdência Social, V. 52, n. 9, p. 1068-1070, Set. de 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/419>. Acesso em: 2 fev. 2012. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/419 | - |
dc.description.abstract | Discorre sobre a sentença criminal condenatória e a resolução do contrato de trabalho. Comenta que o artigo 482, letra d, da CLT, considera justa causa para a resolução do contrato de trabalho “a condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da pena” e que somente a condenação em pena privativa da liberdade permite a incidência do artigo 482, alínea d, excluída a pena de multa e as restritivas de direitos. | en |
dc.format.extent | 45531 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | - |
dc.publisher | LTr | en |
dc.subject | Contrato de trabalho, rescisão | en |
dc.subject | Despedida por justa causa | en |
dc.subject | Condenação criminal | en |
dc.subject | Pena privativa de liberdade | en |
dc.subject.other | Despedida justa | - |
dc.subject.other | Justa causa (direito do trabalho) | - |
dc.subject.other | Contrato cogente | - |
dc.subject.other | Contrato (direito do trabalho) | - |
dc.title | A sentença criminal condenatória e a resolução do contrato de trabalho | en |
dc.type | Artigo de revista | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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A_Sentença_Criminal_Condenatória.pdf | 44.46 kB | Visualizar |
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