TítuloResponsabilidade na gestão fiscal : reflexões pontuais da Lei complementar nº 101/2000 no contexto dos Estados-Membros
Autor(es)Broliani, Jozélia Nogueira
Data de publicação04-2004
ResumoExamina como a Lei de responsabilidade na gestão fiscal foi editada com o intuito de obrigar o planejamento, o cumprimento de metas e o controle rigoroso das finanças públicas. Analisa as influências, tendências e fundamentos financeiro-orçamentárias de certas práticas desprovidas de planejamento e que têm causado transtornos às finanças públicas em todas as esferas do governo nos tempos atuais.
AssuntosFiscalização financeira e orçamentária, Brasil
Prestação de contas, Brasil
Finanças públicas, controle, Brasil
Contas irregulares, Brasil
Controle externo, Brasil
Controle interno, Brasil
Responsabilidade fiscal, Brasil
FonteBROLIANI, Jozélia Nogueira. Responsabilidade na gestão fiscal: reflexões pontuais da Lei complementar nº 101/2000 no contexto dos Estados-Membros. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42052>. Acesso em: 10 out. 2011.
TipoArtigo
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