Título: | Responsabilidade na gestão fiscal : reflexões pontuais da Lei complementar nº 101/2000 no contexto dos Estados-Membros |
Autor(es): | Broliani, Jozélia Nogueira |
Data de publicação: | 04-2004 |
Resumo: | Examina como a Lei de responsabilidade na gestão fiscal foi editada com o intuito de obrigar o planejamento, o cumprimento de metas e o controle rigoroso das finanças públicas. Analisa as influências, tendências e fundamentos financeiro-orçamentárias de certas práticas desprovidas de planejamento e que têm causado transtornos às finanças públicas em todas as esferas do governo nos tempos atuais. |
Assuntos: | Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil Prestação de contas, Brasil Finanças públicas, controle, Brasil Contas irregulares, Brasil Controle externo, Brasil Controle interno, Brasil Responsabilidade fiscal, Brasil |
Fonte: | BROLIANI, Jozélia Nogueira. Responsabilidade na gestão fiscal: reflexões pontuais da Lei complementar nº 101/2000 no contexto dos Estados-Membros. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42052>. Acesso em: 10 out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42052 |
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