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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMendonça, Andrey Borges de-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42090-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090839 343.82(81) M539p (2011)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherGen: Métodopt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]pt_BR
dc.subjectPrisão, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida cautelar, Brasilpt_BR
dc.subjectLiberdade provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]-
dc.subject.otherLiberdade sob caução-
dc.titlePrisão e outras medidas cautelares pessoaispt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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