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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRatkiewicz, Ana Carolina Machado
dc.contributor.authorMoreira, Camila Hora Silva de Souza
dc.contributor.authorAgne, Francielle Benini
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationRATKIEWICZ, Ana Carolina Machado; MOREIRA, Camila Hora Silva de Souza; AGNE, Francielle Benini. A tutela jurídica no direito ambiental: a ação cautelar como um instrumento processual de realização do princípio da precaução. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, nesp., p. 5-15,2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42098>. Acesso em: 18 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42098
dc.description.abstractDiscorre sobre a necessidade de análise das ações cautelares como instrumento de efetividade processual na realização do principio da precaução na perspectiva do direito ambiental, partindo da problemática do Protocolo de Medidas Cautelares do Mercosul.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Curso de Direito da UFSMpt_BR
dc.subjectPrincípio da precaução, Países do Mercosulpt_BR
dc.subjectMedida cautelar, Países do Mercosulpt_BR
dc.subjectDireito ambiental, Países do Mercosulpt_BR
dc.titleA tutela jurídica no direito ambiental : a ação cautelar como um instrumento processual de realização do princípio da precauçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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tutela_juridica_direito_ratkiewicz.pdf545.42 kBPDFVisualizar

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