A tributação do indébito tributário

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Souza Júnior, Alberto Pinto
dc.date.issued	2004-09
dc.identifier.citation	SOUZA JÚNIOR, Alberto Pinto. A tributação do indébito tributário. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 11, set. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42155>. Acesso em: 7 out. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42155
dc.description.abstract	Busca analisar a solução dada à questão da tributação de indébitos tributários, que define quais os tributos e quando incidem sobre os valores repetidos pelo aludido ato declaratório, já que este, pela sua própria natureza, apresenta de forma sintética as conclusões da administração tributária, sem aduzir os fundamentos jurídicos que as lastrearam.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista fórum de direito tributário	pt_BR
dc.subject	Restituição de tributos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil	pt_BR
dc.subject	Tributação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Indébito, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF)	pt_BR
dc.subject.other	Impostos, restituição
dc.subject.other	Restituição de impostos
dc.subject.other	Tributo, restituição
dc.subject.other	Imposto de renda da pessoa jurídica
dc.title	A tributação do indébito tributário	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
tributacao_indebito_tributario_souza_junior.pdf	118.64 kB	PDF	Visualizar

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