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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBorja, Célio
dc.date.issued2004-05
dc.identifier.citationBORJA, Célio. O estatuto constitucional da religião e da beneficência. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 39, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42158>. Acesso em: 24 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 6, n. 23, p. 25-65, 2003.
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42158
dc.description.abstractTrata da imunidade da contribuição previdenciária das instituições religiosas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectImunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectInstituição religiosa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAssociação religiosa
dc.subject.otherConvento
dc.subject.otherFundação religiosa
dc.subject.otherInstituição eclesiástica
dc.subject.otherSociedade religiosa
dc.titleO estatuto constitucional da religião e da beneficênciapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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estatuto_constitucional_religiao_Borja.pdf161.2 kBPDFVisualizar

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