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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoura, Rodrigo Dias de
dc.contributor.authorBonella, Danielle Soncini
dc.contributor.authorWeber, Roberto Oliveira
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationMOURA, Rodrigo Dias de; BONELLA, Danielle Soncini; WEBER, Roberto Oliveira. A gestão democrática municipal através do Estatuto da cidade: plano diretor objeto de exercício de cidadania. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, nesp.,p. 247-261, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42164>. Acesso em: 20 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42164
dc.description.abstractApresenta um dos mais relevantes instrumentos previstos no Estatuto da cidade, o Plano Diretor, que tem como objetivo planejar o território municipal, através de uma gestão democrática e efetiva que permite a participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos. Destaca a inovação jurídica que oportuniza uma política de desenvolvimento e expansão urbana que visa atingir a função social da cidade e a garantia do bem-estar de seus moradores.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Curso de Direito da UFSMpt_BR
dc.subjectPlano diretor, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectPlanejamento urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.otherCidade, planejamento
dc.subject.otherPlanejamento de cidade
dc.titleA gestão democrática municipal através do Estatuto da cidade : plano diretor objeto de exercício de cidadaniapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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gestao_democratica_municipal_moura.pdf567.25 kBPDFVisualizar

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