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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGuterres, Gilberto Elias
dc.contributor.authorSturmer, Mauro Cesar Maggio
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationGUTERRES, Gilberto Elias; STURMER, Mauro Cesar Maggio. Crime ambiental em área sob administração militar: competência. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, nesp., p. 305-317, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42179>. Acesso em: 20 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42179
dc.description.abstractDiscute a qual justiça compete julgar um crime ambiental, quando este for cometido em área sob administração militar, bem como aqueles contra o patrimônio militar; se tal competência pertence à Justiça Federal ou da Justiça Militar da União.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Curso de Direito da UFSMpt_BR
dc.subjectCrime ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração militar, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição penal, Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo penal militar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherJurisdição criminal
dc.subject.otherCrime contra a natureza
dc.subject.otherCrime contra o meio ambiente
dc.subject.otherCrime ecológico
dc.titleCrime ambiental em área sob administração militar : competênciapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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crime_ambiental_em_guterres.pdf549.69 kBPDFVisualizar

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