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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBlanco Cordero, Isidoro
dc.date.issued2004
dc.identifier.citationBLANCO CORDERO, Isidoro. El derecho penal y el primer pilar de la Unión Europea. Revista Electrónica de Ciencia Penal e Criminología, Granada, n. 6, 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42230>. Acesso em: 10 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42230
dc.description.abstractTrata da competência da Comunidade Europeia, designada como primeiro pilar da União Europeia, em matéria penal, considerando as propostas políticas acerca de sua atuação quanto à poluição promovida por navios mercantes e à proteção dos interesses da Comunidade. Contrapõe o chamado terceiro pilar, intragovernamental, e suas comissões e instrumentos para a aplicação de sanções criminais, abordando o choque de atribuições no campo penal entre essas duas bases.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.relation.ispartofRevista electrónica de ciencia Penal y criminologíapt_BR
dc.subjectJurisdição penal, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectSanção penal, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectCompetência, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectComunidade Econômica Européia (CEE) , Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectUnião Européia (UE)pt_BR
dc.subject.otherCompetência (direito processual)
dc.subject.otherCompetência judiciária
dc.subject.otherJurisdição criminal
dc.subject.otherSanção (direito penal)
dc.titleEl derecho penal y el primer pilar de la Unión Europeapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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