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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFiorenza, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes
dc.date.issued2011-08
dc.identifier.citationFIORENZA, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes. Emendatio e mutatio libelli. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 8, p. 37-40, ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42235> Acesso em: 18 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42235
dc.description.abstractTrata das inovações trazidas pela Lei Federal Brasileira nº 11.719, de 20 de junho de 2008, aos regimes da emendatio e da mutatio libelli.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãopt_BR
dc.subjectSentença penal, Brasilpt_BR
dc.subjectJulgamento (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de defesa (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição penal, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma processual, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)], alteraçãopt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.719, de 20 de junho de 2008]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]
dc.subject.otherProcesso
dc.subject.otherJurisdição criminal
dc.subject.otherSentença (processo penal)
dc.titleEmendatio e mutatio libellipt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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emendatio_mutatio_libelli_fiorenza.pdf1.34 MBPDFVisualizar

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