A ampla defesa e a retirada de autos nos tribunais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby	-
dc.date.issued	2004	-
dc.identifier.citation	Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 37, mar. 2004.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42247	-
dc.description.abstract	Discorre sobre o direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes. Aborda o direito de vista e a norma de definiu esse direito.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum administrativo : direito público	pt_BR
dc.subject	Direito de defesa	pt_BR
dc.subject	Sanção	pt_BR
dc.subject	Autos	pt_BR
dc.subject	Contraditório	pt_BR
dc.subject.other	Princípio do contraditório	-
dc.subject.other	Direito de ampla defesa	-
dc.title	A ampla defesa e a retirada de autos nos tribunais	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
ampla_defesa_retirada_fernandes.pdf	106.07 kB	PDF	Visualizar

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