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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Ana Cláudia Pires Ferreira de
dc.date.issued2004-09
dc.identifier.citationLIMA, Ana Cláudia Pires Ferreira de. Ações afirmativas frente a particulares. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 251-276, set./dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42280>. Acesso em: 3 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42280
dc.descriptionArtigo diferente do publicado na Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 27, p. 107-126, 2005.pt_BR
dc.description.abstractApresenta as ações afirmativas como meios de promoção da igualdade jurídica material, cumprido a finalidade pública de assegurar a diversidade e a pluralidade na sociedade contemporânea. Aborda como as ações afirmativas podem ser opostas frente a entes públicos e também frente a particulares, sendo que, havendo conflito de direitos fundamentais, o caso deve ser analisado de acordo com a nova hermenêutica jurídica constitucional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudospt_BR
dc.subjectAção afirmativa, Brasilpt_BR
dc.subjectIgualdade de oportunidades, Brasilpt_BR
dc.subjectIgualdade social, Brasilpt_BR
dc.subjectIntegração social, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção positiva
dc.subject.otherDiscriminação inversa
dc.subject.otherDiscriminação positiva
dc.subject.otherDistribuição de cotas
dc.titleAções afirmativas frente a particularespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Ações_Afirmativas_Frente_a_Particulares.pdf130.4 kBPDFVisualizar

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