TítuloBenefício assistencial de prestação continuada : nova interpretação à luz do Estatuto do Idoso
Autor(es)Ribeiro, Eduardo Antonio
Data de publicação09-2004
ResumoAnalisa nova ótica dada ao benefício assistencial devido às pessoas carentes a partir de 65 anos e ao critério de avaliação da condição de hipossuficiência, frente à interpretação até então dada à matéria pelos tribunais.
AssuntosIdoso, proteção, Brasil
Assistência à velhice, Brasil
Brasil. [Estatuto do Idoso (2003)]
FonteRIBEIRO, Eduardo Antonio. Benefício assistencial de prestação continuada: nova interpretação à luz do Estatuto do Idoso. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 309-313, set./dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42282>. Acesso em: 3 nov. 2011.
TipoArtigo
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