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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorKirchner, Carlos Augusto Ramos
dc.date.issued2004-09
dc.identifier.citationKIRCHNER, Carlos Augusto Ramos. O consumidor de energia elétrica segundo o Código de Defesa do Consumidor. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 341-368, set./dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42295>. Acesso em: 3 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42295
dc.description.abstractApresenta os serviços de energia elétrica como um dos direitos fundamentais do ser humano. Destaca os aspectos que envolvem a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em consonância com a legislação que rege a concessão dos serviços públicos, legislação e regulamentação do setor elétrico e atuação da agência reguladora e fiscalizadora.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudospt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa de energia elétrica, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectConsumidor, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.subject.otherIndústria de energia elétrica
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleO consumidor de energia elétrica segundo o Código de Defesa do Consumidorpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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O_Consumidor_de_Energia_Elétrica.pdf140.62 kBPDFVisualizar

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