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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSundfeld, Carlos Ari
dc.date.issued2004-01
dc.identifier.citationSUNDFELD, Carlos Ari. Autorização de serviços de telecomunicações: os requisitos para sua obtenção. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42308>. Acesso em: 19 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42308
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a concessão de serviço telefônico dado a empresa privada. Analisa quais as condições impostas pela regulamentação vigente para a obtenção desse tipo de concessão. Verifica as condições impostas pela Agência Nacional de Telecomunicação (ANATEL).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectTelecomunicação, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço telefônico, Brasilpt_BR
dc.subjectRede de telecomunicação, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa de telecomunicações, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherLigação telefônica
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleAutorização de serviços de telecomunicações : os requisitos para sua obtençãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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autorizacao_servicos_telecomunicacoes_sundfeld.pdf192.47 kBPDFVisualizar

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