| Título: | Número de vereadores : resolução TSE n.º 21.702/04 x leis orgânicas municipais |
| Autor(es): | Bernardi, Renato |
| Data de publicação: | 09-2004 |
| Resumo: | Analisa a Resolução n.º 21.702, de 2 de abril de 2004, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que impõem instruções sobre o número de vereadores a eleger com observância do número de habitantes de cada Município. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Vereador, eleição, normas, Brasil Eleição municipal, Brasil Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) |
| Fonte: | BERNARDI, Renato. Número de vereadores: resolução TSE n.º 21.702/04 x leis orgânicas municipais. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 627-631, set./dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42312>. Acesso em: 5 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42312 |
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