TítuloA ANP e a possível mitigação de sua função regulatória no contexto da camada pré-sal
Autor(es)Siqueira, Mariana de
Nóbrega, Marcos
Data de publicação07-2011
ResumoAnalisa as restrições na atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) a partir da disciplina normativa direcionada ao petróleo e ao gás natural em decorrência das descobertas na camada pré-sal. Destaca a autorização de criação da Pré-Sal Petróleo S.A. e as ampliações de competências do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para exploração e produção nas áreas do pré-sal.
AssuntosIndústria petrolífera, Brasil
Petróleo, Brasil
Gás natural, Brasil
Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP)
FonteSIQUEIRA, Mariana de; NÓBREGA, Marcos. A ANP e a possível mitigação de sua função regulatória no contexto da camada pré-sal. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42324>. Acesso em: 4 nov. 2011.
TipoArtigo
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