| Título: | A ANP e a possível mitigação de sua função regulatória no contexto da camada pré-sal |
| Autor(es): | Siqueira, Mariana de Nóbrega, Marcos |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Analisa as restrições na atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) a partir da disciplina normativa direcionada ao petróleo e ao gás natural em decorrência das descobertas na camada pré-sal. Destaca a autorização de criação da Pré-Sal Petróleo S.A. e as ampliações de competências do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para exploração e produção nas áreas do pré-sal. |
| Assuntos: | Indústria petrolífera Petróleo Gás natural Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP) |
| Fonte: | Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, jul./set. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42324 |
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