Título: | Regulação administrativa e contrato |
Autor(es): | Gonçalves, Pedro António P. Costa |
Data de publicação: | 07-2011 |
Resumo: | Analisa as relações e as interferências entre a regulação administrativa e o contrato. Apresenta as relações entre contrato, tanto público como privado, e regulação administrativa no âmbito da administração pública. |
Notas: | Artigo originalmente escrito para a obra coletiva em homenagem ao Professor Doutor Sérvulo Correia. |
Assuntos: | Contrato, Brasil Regulação jurídica, Brasil Agência reguladora, Brasil |
Fonte: | GONÇALVES, Pedro António P. Costa. Regulação administrativa e contrato. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42330>. Acesso em: 5 nov. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42330 |
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