TítuloRegulação administrativa e contrato
Autor(es)Gonçalves, Pedro António P. Costa
Data de publicação07-2011
ResumoAnalisa as relações e as interferências entre a regulação administrativa e o contrato. Apresenta as relações entre contrato, tanto público como privado, e regulação administrativa no âmbito da administração pública.
NotasArtigo originalmente escrito para a obra coletiva em homenagem ao Professor Doutor Sérvulo Correia.
AssuntosContrato, Brasil
Regulação jurídica, Brasil
Agência reguladora, Brasil
FonteGONÇALVES, Pedro António P. Costa. Regulação administrativa e contrato. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42330>. Acesso em: 5 nov. 2011.
TipoArtigo
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