TítuloO poder de compra estatal e a margem de preferência para produtos e serviços nacionais introduzida na Lei de licitações
Autor(es)Cymbalista, Tatiana Matiello
Zago, Marina Fontão
Rodrigues, Fernanda Esbizaro
Data de publicação07-2011
ResumoDiscute o uso do poder de compra do Estado para o fomento estatal de determinadas atividades ou a implementação de políticas públicas. Analisa, no processo de licitação, a adoção de margem de preferência para produtos e serviços nacionais, como um dos vetores orientadores na escolha da melhor proposta em uma licitação pública.
AssuntosContratação de obras e serviços, Brasil
Desenvolvimento econômico, Brasil
Política de desenvolvimento, Brasil
Políticas públicas, Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
FonteCYMBALISTA, Tatiana Matiello; ZAGO, Marina Fontão; RODRIGUES, Fernanda Esbizaro. O poder de compra estatal e a margem de preferência para produtos e serviços nacionais introduzida na Lei de licitações. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42365>. Acesso em: 4 nov. 2011.
TipoArtigo
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