1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGodoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
dc.date.issued2011-09
dc.identifier.citationGODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A ADI nº 4.422 e a discussão em torno de inconstitucionalidade de lei que veda que estabelecimentos farmacêuticos utilizem filiais próprias para captação de receitas. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 127, set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42389>. Acesso em: 8 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42389
dc.description.abstractTrata da alteração normativa veiculada por lei sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Analisa a proibição de captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de comércio de medicamentos que não as farmácias.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectMedicamento, compra e venda, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa de produtos farmacêuticos, Brasilpt_BR
dc.subjectFarmácia, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço de saúde, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDrogaria
dc.subject.otherDroga lícita
dc.subject.otherRemédio
dc.titleA ADI nº 4.422 e a discussão em torno de inconstitucionalidade de lei que veda que estabelecimentos farmacêuticos utilizem filiais próprias para captação de receitaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
adi_4422_discussao_godoy.pdf68.73 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito