Súmula vinculante : figura do common law ?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Wambier, Teresa Arruda Alvim
dc.date.issued	2011-10
dc.identifier.citation	WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Súmula vinculante: figura do common law? Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 44, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42526> Acesso em: 11 nov. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42526
dc.description.abstract	Apresenta como a súmula vinculante, trazida pela Emenda Constitucional nº 45 e disciplinada pela Lei 11.417, de 19 de dezembro de 2006, pode produzir bons resultados, ligados à qualidade da prestação jurisdicional, produzindo, como efeito colateral, o desafogamento do Supremo Tribunal Federal e dos demais órgãos integrantes do Poder Judiciário brasileiro.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de doutrina da 4ª Região	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência, normalização, Brasil	pt_BR
dc.subject	Súmula vinculante, Brasil	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante, Brasil	pt_BR
dc.subject	Isonomia constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Common law	pt_BR
dc.subject.other	Igualdade civil
dc.subject.other	Igualdade (direito constitucional)
dc.subject.other	Isonomia
dc.subject.other	Princípio da igualdade
dc.subject.other	Princípio da isonomia
dc.title	Súmula vinculante : figura do common law ?	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
sumula_vinculante_figura_wambier.pdf	858.72 kB	PDF	Visualizar

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