TítuloDiferentes, mas iguais : o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil = Different, but equal : the legal recognition of homoaffective relations in Brazil
Autor(es)Barroso, Luís Roberto
Data de publicação01-2011
ResumoTrata do reconhecimento jurídico das relações homoafetivas. Infere o tratamento jurídico que é conferido à questão pelo ordenamento jurídico brasileiro tendo em vista a inexistência de norma expressa. Analisa os princípios constitucionais aplicáveis à hipótese – igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica –, bem como o parâmetro vigente no âmbito do direito de família – o da afetividade. Discute o recurso à analogia como viés para a integração da ordem jurídica no que concerne às uniões entre pessoas do mesmo sexo.
AssuntosUnião civil entre pessoas do mesmo sexo, Brasil
Direito comparado
FonteRevista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 17, p. 105-138, jan./jun. 2011.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42573
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