TítuloDiferentes, mas iguais : o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil = Different, but equal : the legal recognition of homoaffective relations in Brazil
Autor(es)Barroso, Luís Roberto
Data de publicação2011
ResumoTrata do reconhecimento jurídico das relações homoafetivas. Infere o tratamento jurídico que é conferido à questão pelo ordenamento jurídico brasileiro tendo em vista a inexistência de norma expressa. Analisa os princípios constitucionais aplicáveis à hipótese – igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica –, bem como o parâmetro vigente no âmbito do direito de família – o da afetividade. Discute o recurso à analogia como viés para a integração da ordem jurídica no que concerne às uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Notas- Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 8, p. 18-30, ago. 2008.
AssuntosUnião civil entre pessoas do mesmo sexo, Brasil
Direito comparado
FonteRevista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 17, p. 105-138, jan./jun. 2011.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42573
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