Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Bastos, Marcelo Dos Santos | - |
dc.date.issued | 2011 | - |
dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 17, p. 323-339, jan./jun. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42598 | - |
dc.description.abstract | Discorre sobre os requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário e aponta a liberdade cada vez mais reduzida de aporte do jurisdicionado ao STF. Aborda o prequestionamento como requisito excrescente, a súmula de efeitos vinculantes como recurso dificultoso e sua relação com a repercussão geral. Leva em consideração tanto a via do controle difuso-concreto quanto a via do controle abstrato. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito constitucional | pt_BR |
dc.subject | Recurso extraordinário | pt_BR |
dc.subject | Prequestionamento | pt_BR |
dc.subject | Repercussão geral | pt_BR |
dc.title | Óbices à liberdade de acesso ao Supremo Tribunal Federal no controle difuso-concreto e abstrato-concentrado da constitucionalidade = Obstacle to freedom of access to the Federal Supreme Court in diffuse control and concrete-abstract-concentrate of constitutionality | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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obices_liberdade_acesso_bastos.pdf | 849.27 kB | Visualizar |
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