1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFischer, Douglas
dc.date.issued2011-09
dc.identifier.citationFISCHER, Douglas. Renúncia a mandatos eletivos e a alteração da competência penal em razão da função: uma limitação à luz dos preceitos constitucionais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 69, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42628>. Acesso em: 23 nov. 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42628
dc.description.abstractAnalisa, sob a ótica da competência penal, a prerrogativa de pessoas que ocupam cargos eletivos de serem processadas perante tribunais em instância originária. Cita ação penal acerca da qual o Supremo Tribunal Federal entendeu pela mudança de competência judicial para julgamento de parlamentar federal acusado de delito doloso contra a vida, em decorrência de sua renúncia ao cargo, o que o fez perder a prerrogativa de foro a que fazia jus.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectCompetência (processo penal), alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectMandato eletivo, renúncia, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectForo privilegiado, Brasilpt_BR
dc.subjectCargo público, renúncia, Brasilpt_BR
dc.subjectNorma constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherForo especial
dc.subject.otherMandato legislativo
dc.subject.otherMandato parlamentar
dc.subject.otherMandato parlamentar
dc.subject.otherMandato presidencial
dc.subject.otherCargo de carreira
dc.subject.otherCargo federal
dc.subject.otherCargo público federal
dc.titleRenúncia a mandatos eletivos e a alteração da competência penal em razão da função : uma limitação à luz dos preceitos constitucionaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
renuncia_mandatos_eletivos_fischer.pdf97.14 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito