A Lei ficha limpa em revista e os empates no STF : liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Espíndola, Ruy Samuel
dc.date.issued	2011-09
dc.identifier.citation	ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. A Lei ficha limpa em revista e os empates no STF: liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 69, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42630>. Acesso em: 23 nov. 2011	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42630
dc.description.abstract	Critica inovações introduzidas pela Lei ficha limpa no rol de inelegibilidades, apontando suas inconstitucionalidades diante de questões politicamente corretas, mas constitucionalmente insustentáveis. Examina os empates no STF quando da análise da referida lei, sugerindo alterações regimentais na Suprema Corte e mudança de exegese no plano da Justiça Eleitoral.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos políticos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interpretação da constituição, Brasil	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Condenação judicial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)	pt_BR
dc.subject.other	Constituição, interpretação
dc.subject.other	Interpretação constitucional
dc.subject.other	Direito político do cidadão
dc.subject.other	Trânsito em julgado
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade
dc.subject.other	Carta constitucional
dc.subject.other	Lei maior
dc.subject.other	Magna carta
dc.title	A Lei ficha limpa em revista e os empates no STF : liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
lei_ficha_limpa_espindola.pdf	110.78 kB	PDF	Visualizar

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