Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Leite, Carlos Henrique Bezerra | |
dc.date.issued | 2011-01 | |
dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 17, p. 33-45, jan./jun. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.citation | Revista Fórum Trabalhista, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul./ago. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42652 | |
dc.description.abstract | Analisa a eficácia vertical e a horizontal dos direitos fundamentais sociais e sua aplicação no âmbito das relações sociais tuteladas pelo direito do trabalho brasileiro. Propõe a adoção da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações empregatícias, como forma de efetivação dos princípios que sustentam o Estado democrático de direito. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito constitucional | pt_BR |
dc.subject | Eficácia da lei, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Relação de trabalho, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Relação de emprego, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos coletivos | |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | |
dc.subject.other | Garantias constitucionais | |
dc.subject.other | Garantias fundamentais | |
dc.subject.other | Direito operário | |
dc.subject.other | Direito trabalhista | |
dc.title | Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego = Horizontal effectiveness of fundamental rights in respect of employment | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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eficacia_horizontal_dos_leite.pdf | 641.88 kB | Visualizar |
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