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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLeite, Carlos Henrique Bezerra
dc.date.issued2011-01
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 17, p. 33-45, jan./jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Fórum Trabalhista, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul./ago. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42652
dc.description.abstractAnalisa a eficácia vertical e a horizontal dos direitos fundamentais sociais e sua aplicação no âmbito das relações sociais tuteladas pelo direito do trabalho brasileiro. Propõe a adoção da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações empregatícias, como forma de efetivação dos princípios que sustentam o Estado democrático de direito.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito constitucionalpt_BR
dc.subjectEficácia da lei, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDireito operário
dc.subject.otherDireito trabalhista
dc.titleEficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego = Horizontal effectiveness of fundamental rights in respect of employmentpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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eficacia_horizontal_dos_leite.pdf641.88 kBPDFVisualizar

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