Iguais, mas separados : os homossexuais e as forças armadas = Separate but equal : the homosexuals and armed forces

Abstract

Analisa o tema da homossexualidade nas Forças Armadas sob a ótica dos direitos civis e das garantias individuais. Analisa, igualmente, o conceito de coesão – social e da missão – a fim de inferir as repercussões de soldados homossexuais no corpo da tropa. Adentra o direito comparado avaliando a jurisprudência de cortes internacionais. Por fim, defende que a cultura militar não mais pode ignorar a existência de homossexuais como cidadãos marcados por formas de pertencimento e de adstrição de identidades legítimas, revestidas de fundamentalidade e, por isso mesmo, clausuladas como pétreas pela Constituição Brasileira.