Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Bohnert, Luciana Neves | |
dc.date.issued | 2011-09 | |
dc.identifier.citation | BOHNERT, Luciana Neves. Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16: nova visão para a responsabilização da administração pública nos encargos trabalhistas de contratos de terceirização. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 69, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42663>. Acesso em: 25 nov. 2011 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42663 | |
dc.description.abstract | Trata do julgamento de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) pelo Supremo Tribunal Federal, que deu nova roupagem ao tratamento jurídico-administrativo do limite da responsabilidade da administração pública em caso de inadimplência por parte da empresa tomadora quanto aos encargos trabalhistas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade subsidiária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Obrigações do empregador, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Inadimplemento, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Terceirização, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas] | pt_BR |
dc.subject.other | Inadimplência | |
dc.title | Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16 : nova visão para a responsabilização da administração pública nos encargos trabalhistas de contratos de terceirização | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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açao_declaratoria_constitucionalidade_bonhnert.pdf | 74.91 kB | Visualizar |
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