| Título: | Registro de nascimento do filho : retificação autorizada para constar, após o divórcio, o nome da mãe sem o sobrenome do ex-marido |
| Autor(es): | Beneti, Sidnei Agostinho |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Comenta sobre o caso do REsp n. 1.041.751-DF que trata sobre uma mãe divorciada que voltou a usar o nome de solteira e pleiteou a retificação do registro de nascimento dos filhos para deles também constar seu nome originário, sem o sobrenome do ex-marido. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Certidão de nascimento, retificação Nome civil, retificação Recurso especial |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | TEPEDINO, Ana Frazão Gustavo (Coord.). O Superior Tribunal de Justiça e a reconstrução do direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 39-43. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42669 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Registro_nascimento_filho.pdf | 2.68 MB | Visualizar |
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