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dc.contributor.authorBeneti, Sidnei Agostinho-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationTEPEDINO, Ana Frazão Gustavo (Coord.). O Superior Tribunal de Justiça e a reconstrução do direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 39-43.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42669-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractComenta sobre o caso do REsp n. 1.041.751-DF que trata sobre uma mãe divorciada que voltou a usar o nome de solteira e pleiteou a retificação do registro de nascimento dos filhos para deles também constar seu nome originário, sem o sobrenome do ex-marido.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectCertidão de nascimento, retificaçãopt_BR
dc.subjectNome civil, retificaçãopt_BR
dc.subjectRecurso especialpt_BR
dc.subject.otherNome de família-
dc.subject.otherNome próprio-
dc.subject.otherPatronímico-
dc.subject.otherPrenome-
dc.subject.otherSobrenome-
dc.subject.otherRegistro de nascimento-
dc.titleRegistro de nascimento do filho : retificação autorizada para constar, após o divórcio, o nome da mãe sem o sobrenome do ex-maridopt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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Registro_nascimento_filho.pdf2.68 MBPDFVisualizar