Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Andrade, André Martins de | |
dc.date.issued | 2011-09 | |
dc.identifier.citation | ANDRADE, André Martins de. Os (des)caminhos da tributação internacional da renda no Brasil após a ADI nº 2.588. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 53, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42675>. Acesso em: 21 nov. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42675 | |
dc.description.abstract | Analisa os aspectos constitucionais da tributação internacional da renda no Brasil após a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – nº 2.5881, que pleiteia sobre a inconstitucionalidade da tributação sobre os lucros de controladas e coligadas no exterior quando de sua mera apuração em balanço. Verifica os diferentes regimes de tributação da renda universal quanto ao seu aspecto temporal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista fórum de direito tributário | pt_BR |
dc.subject | Paraíso fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ilícito fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Evasão fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Pessoa jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Tributação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Delito fiscal | |
dc.subject.other | Ilícito tributário | |
dc.subject.other | Personalidade jurídica | |
dc.subject.other | Personificação civil | |
dc.subject.other | Pessoa legal | |
dc.subject.other | Pessoa mística | |
dc.subject.other | Pessoa moral | |
dc.subject.other | Pessoas públicas | |
dc.title | Os (des)caminhos da tributação internacional da renda no Brasil após a ADI nº 2.588 | pt_BR |
dc.title.alternative | Os descaminhos da tributação internacional da renda no Brasil após a ADI nº 2588 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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caminhos_tributacao_internacional_andrade.pdf | 67.41 kB | Visualizar |
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