| Título: | Não cumulatividade do IPI e o direito ao crédito sobre produtos intermediários |
| Autor(es): | Moreira, André Mendes |
| Data de publicação: | 09-2011 |
| Resumo: | Analisa as questões da não cumulatividade do IPI referentes ao direito do crédito sobre a aquisição de matérias-primas, de produtos intermediários, quando utilizados na industrialização de produtos isentos ou tributados à alíquota zero. |
| Assuntos: | Imposto sobre produtos industrializados (IPI) Isenção tributária, Brasil Matéria-prima, Brasil Indústria de transformação, Brasil |
| Fonte: | MOREIRA, André Mendes. Não cumulatividade do IPI e o direito ao crédito sobre produtos intermediários. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 53, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42679>. Acesso em: 21 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42679 |
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