| Título: | Transação em matéria tributária |
| Autor(es): | Assunção, Matheus Carneiro |
| Data de publicação: | 09-2011 |
| Resumo: | Analisa a possibilidade de transação em matéria tributária. Mostra exemplos de utilização da transação tributária no Brasil e internacionalmente, além de precedentes jurisprudenciais, com vistas a fornecer subsídios teóricos para avaliar a relevância e adequação dos dispositivos contidos no Projeto de Lei nº 5.082/2009, que dispõe sobre transação tributária e dá outras providências. |
| Assuntos: | Transação tributária, aspectos jurídicos, Brasil Matéria tributária, Brasil Administração fiscal, Brasil Capacidade tributária, Brasil |
| Fonte: | ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro. Transação em matéria tributária. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 53, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42682>. Acesso em: 21 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42682 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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