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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationCAVALCANTI, Eugênia Giovanna Simões Inácio. A concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade pública. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 34, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42691>. Acesso em: 24 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42691
dc.description.abstractDemonstra como a concessão de uso especial para fins de moradia em imóvel público efetiva a função social da propriedade pública, impondo ao poder público a utilização dos bens públicos de acordo com a sua destinação, de forma a garantir o bem estar dos habitantes da cidade e, consequentemente, a função social da propriedade pública.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectHabitação, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectBem-estar social, Brasilpt_BR
dc.subjectUsucapião, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMoradia
dc.titleA concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade públicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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concessao_uso_fins_cavalcanti.pdf88.31 kBPDFVisualizar

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