Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, José Nilo de | |
dc.contributor.author | Duarte, Renata Miranda | |
dc.date.issued | 2011-07 | |
dc.identifier.citation | CASTRO, José Nilo de; DUARTE, Renata Miranda. Alteração do perímetro urbano. Competência municipal. Condicionante específica. Inexistência. Observância de diretrizes gerais do Estatuto das Cidades e do Plano Diretor. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 41, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42694>. Acesso em: 16 nov. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42694 | |
dc.description | Trata- se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata- se de parecer sobre a necessidade de condições prévias para alteração no perímetro urbano por meio de lei, tais como consultas prévias ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA - ou a órgãos ambientais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Planejamento urbano, alteração, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Urbanismo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Política urbana, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] | pt_BR |
dc.subject | Parecer | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001] | |
dc.subject.other | Cidade, planejamento | |
dc.subject.other | Planejamento de cidade | |
dc.title | Alteração do perímetro urbano. Competência municipal. Condicionante específica. Inexistência. Observância de diretrizes gerais do Estatuto das Cidades e do Plano Diretor | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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alteracao_perimetro_urbano_castro.pdf | 66.69 kB | Visualizar |
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