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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorNascimento, Vanessa Lima
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; NASCIMENTO, Vanessa Lima. Escritura de divisão amigável. Análise. Não incidência de ITBI em regra. Aparente desconformidade da divisão amigável com suas características próprias. Retificação do registro e cobrança do ITBI caso haja transmissão onerosa. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 41, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42695>. Acesso em: 16 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42695
dc.descriptionTrata- se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata- se de parecer sobre a incidência ou não do ITBI sobre operação de divisão amigável de bens.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectImposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)pt_BR
dc.subjectBens imóveis, Brasilpt_BR
dc.subjectHerança, Brasilpt_BR
dc.subjectDivisão territorial, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherHerança (direito das sucessões)
dc.subject.otherHerança e sucessão
dc.subject.otherHerança e sucessão (direito civil)
dc.subject.otherSucessão
dc.titleEscritura de divisão amigável. Análise. Não incidência de ITBI em regra. Aparente desconformidade da divisão amigável com suas características próprias. Retificação do registro e cobrança do ITBI caso haja transmissão onerosapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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escritura_divisao_amigavel_castro.pdf55.15 kBPDFVisualizar

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