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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorOliveira, Adilson José Selim de Sales de
dc.contributor.authorLino, Graziela de Castro
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adilson José Selim de Sales de; LINO, Graziela de Castro. Diárias de viagens. Natureza indenizatória. Não incidência do Imposto de Renda e INSS. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 41, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42696>. Acesso em: 16 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42696
dc.descriptionTrata- se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata- se de parecer sobre as indenizações destinadas a atender a despesas de viagens, devidas ao servidor público ou agente político durante seu afastamento do órgão a que pertence por motivo de serviço. Verifica se sobre as diárias de viagens incidem o Imposto de Renda e o INSS.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectViagem, Brasilpt_BR
dc.subjectHospedagem, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto de renda, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.titleDiárias de viagens. Natureza indenizatória. Não incidência do Imposto de Renda e INSSpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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