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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorOliveira, Adílson José Selim de Sales de
dc.contributor.authorLino, Graziela de Castro
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adílson José Selim de Sales de; LINO, Graziela de Castro. Desapropriação. Alteração da destinação do bem expropriado via decreto. Interesse público. Possibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 41, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42697>. Acesso em: 16 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42697
dc.descriptionTrata- se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata- se de parecer sobre a alteração da finalidade de decreto expropriatório.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectDesapropriação por utilidade pública, Brasilpt_BR
dc.subjectCatador de material reciclável, Brasilpt_BR
dc.subjectMicroempresa, Brasilpt_BR
dc.subjectDecreto executivo, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherCatador de ferro-velho
dc.subject.otherCatados de lixo
dc.subject.otherCatador de papel e papelão
dc.subject.otherCatador de papelão
dc.subject.otherSeparador de sucata
dc.subject.otherDesapropriação por interesse público
dc.subject.otherDesapropriação por necessidade pública
dc.subject.otherExpropriação por utilidade pública
dc.subject.otherImóvel
dc.titleDesapropriação. Alteração da destinação do bem expropriado via decreto. Interesse público. Possibilidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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desapropriacao_alteracao_destinacao_castro.pdf77.4 kBPDFVisualizar

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