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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de-
dc.contributor.authorOliveira, Adílson José Selim de Sales de-
dc.contributor.authorSilva, Janaína Gomes da-
dc.date.issued2011-07-
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adílson José Selim de Sales de; SILVA, Janaína Gomes da. Concessão de direito real de uso. Bem público. Frigorífico municipal. Análise de edital. Requisitos para realização do procedimento licitatório. Sugestão de ato convocatório. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 41, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42698>. Acesso em: 16 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42698-
dc.descriptionTrata- se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata- se de parecer acerca da análise da minuta de edital de processo licitatório a ser realizado em Município a fim de que seja realizada concessão de direito real de uso do Frigorífico Municipal à iniciativa privada.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectAlienação de bens, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos reais, Brasilpt_BR
dc.subjectUso (direito das coisas), Brasilpt_BR
dc.subjectFrigorífico, Brasilpt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherBens, alienação-
dc.subject.otherDireito real-
dc.titleConcessão de direito real de uso. Bem público. Frigorífico municipal. Análise de edital. Requisitos para realização do procedimento licitatório. Sugestão de ato convocatóriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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